PORTARIA Nº 219, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Membros José Ribamar Mendes Júnior, Zacarias Leonardo e Mauro José Ribas para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Trabalho destinada a empreender estudos que propiciem a revisão/atualização do Regimento Interno deste Tribunal.

Art. 2º A Comissão de Trabalho será secretariada pela servidora Regina Bezerra dos Reis, Secretária Judiciária e de Gestão da Informação, a quem incumbe prestar o apoio necessário ao regular desenvolvimento das respectivas atividades.

Art. 3º A Comissão deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, apresentar proposta consolidada de alteração/revisão do RITRE-TO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral, versão eletrônica.

Desembargador. MARCO VILLAS BOAS

Presidente