PORTARIA Nº 25, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 04/09, e tendo em vista decisão proferida no DOC. Nº 2040/2012, acostado ao PAE de nº 176/2012, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a aquisição da estabilidade dos servidores abaixo relacionados, em face do cumprimento do estágio probatório conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente