PORTARIA Nº 313, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando os termos do Memorando no 15/2012/CPD, de 2 de outubro de 2012, que solicita a REDESIGNAÇÃO da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para conclusão do PAD nº 11.296/2012, bem como o disposto nos art. 152 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE:

Art.1° Redesignar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores MIRIAN MOURA DE SOUZA (Analista Judiciário), CLÁUDIO CRISTHIANO DA CRUZ (Técnico Judiciário), e MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Técnico Judiciário), Presidente e Membros, respectivamente, para dar continuidade aos trabalhos apuratórios com vistas à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar no 11.296/2012, instaurado em face do servidor ELOY WESLEM DOS SANTOS RIBEIRO.

Art. 2° Autorizar o aproveitamento dos trabalhos já realizados pela Comissão nomeada pela Portaria no 159, de 30 de maio de 2012, e estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar de 5/10/2012.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente