PORTARIA Nº 316, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando a necessidade de compartilhamento de informações e tomada de decisões céleres e efetivas, garantidoras da manutenção da ordem e da tranquilidade em todos os Municípios do Tocantins, durante o período eleitoral, a fim de que os eleitores possam ter garantido o seu direito ao voto;

Considerando as disposições constitucionais e legais regulamentadoras do processo eleitoral e do pleito municipal de 2012; RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Gabinete de Segurança Institucional, responsável por determinar a execução de ações e políticas de segurança institucional da Justiça Eleitoral no Tocantins, objetivando a realização das Eleições Municipais de 2012.

Art. 2º Designar JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, Corregedor Regional Eleitoral, MARCO ANTÔNIO MARTIN - Coronel, Comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército, BENVINDO SOUZA LUZ SOBRINHO, Coronel QOPM, JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA, Delegado Chefe da Polícia Civil e FARLEI MEYER, Agente da Polícia Federal para, sob a coordenação do primeiro, comporem o referido Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 3º Autorizar o funcionamento do Gabinete de Segurança Institucional, na Sede deste Tribunal, a partir das 8 horas do dia 6/10/2012, até a conclusão dos trabalhos atinentes ao pleito de 2012.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente