PORTARIA Nº 327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor efetivo BENEDITO PALHETA DOS SANTOS do exercício da função comissionada de Assistente III (FC-3) do Gabinete da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação, a partir de 1º/11/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente