
PORTARIA Nº 331, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal e Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e
Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e
Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e
Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais; RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes da tabela abaixo:
Nome | Cargo | Classe/Padrão Atual | Para Classe/ Padrão | Data Base Progressão | Processo n° |
ALEXANDRE BATISTA FONSECA |
Analista Judiciário |
B7 | B8 | 4/9/2012 | 567/2006 |
ANA PAULA BIAGE BARBOZA |
Técnico Judiciário |
B7 | B8 | 3/8/2012 | 570/2006 |
ANDRE RODRIGUES WAGMACKER SANTIAGO |
Analista Judiciário |
A1 | A2 | 18/9/2012 | 5388/2012 |
ELIANE BAVARESCO VOLPATO |
Analista Judiciário |
B7 | B8 | 27/8/2012 | 549/2006 |
MIGUEL ANGELO DANTAS PAES BARRETO |
Técnico Judiciário |
A1 | A2 | 17/8/2012 | 393/2012 |
WELLINGTON AUGUSTO DE MOURA BAHE |
Analista Judiciário |
B6 | B7 | 13/10/2012 | 556/2006 |
Art. 2º – Conceder promoção funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes da tabela abaixo:
Nome | Cargo | Classe/Padrão Atual | Para Classe/ Padrão | Data Base Progressão | Processo n° |
JOAO PAULO AIRES RODRIGUES DE LIMA |
Técnico Judiciário |
A5 | B6 | 30/9/2012 | 2822/2009 |
WILSON WOLF COSTA | Técnico Judiciário |
A5 | B6 | 25/07/2012 | 2821/2009 |
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.
Desembargador. MARCO VILLAS BOAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no BI-TRE-TO, nº 45, de 05.11.2012, p. 3.