PORTARIA Nº 350, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a servidora MARIA APARECIDA VILELA BUENO, pertencente ao quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, da função comissionada de Assistente de Chefia II (FC-2) da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais/COPES/SGP, a partir desta data.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente