PORTARIA Nº 64, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 78 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas relativas ao exercício de 2011, nos termos da tabela abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente