PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011, constante nos demonstrativos anexos a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ DE MOURA FILHO
Em exercício