PORTARIA Nº 89, DE 20 DE MARÇO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Resolução TRE-TO nº 131/2007, e tendo em vista a informação contida nos autos nº 1.416/2012, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI para exercer a função de Juiz Eleitoral da 29ª Zona, com sede no município de Palmas, para o biênio 2012/2014, a contar de 26/03/2012, bem como o Juiz de Direito LUIZ OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ como substituto, nas faltas e impedimentos do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente