PORTARIA Nº 92, DE 22 DE MARÇO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno deste Tribunal, e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico nº 525/12, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta, nos termos da Resolução TSE nº 23.092/2009, o servidor ANDRÉ RODRIGUES WAGMACKER SANTIAGO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 28ª Zona, com sede em Miranorte, e a servidora LARISSA LACERDA TRONCONI GUNDIM, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 15ª Zona, com sede em Formoso do Araguaia, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas dos servidores, conforme disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, para os servidores retomarem o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/1990.

Parágrafo único. Será facultado aos servidores declinarem do prazo estabelecido no caput.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente