PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão constante nos autos do PAE nº 3989/2012, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta, nos termos da Resolução TSE nº 23.092/2009, o servidor ANDRÉ RODRIGUES WAGMACKER SANTIAGO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 190ª Zona Eleitoral, com sede em Serra Dourada/BA, e o servidor SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte/TO, a contar de 7 de janeiro de 2013.

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas dos servidores, conforme disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, para os servidores retomarem o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Parágrafo único. Faculta-se aos servidores a renúncia ao prazo estabelecido no caput.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCOS VILLAS BOAS
Presidente