
Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão constante nos autos do PAE nº 3989/2012, RESOLVE:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta, nos termos da Resolução TSE nº 23.092/2009, o servidor ANDRÉ RODRIGUES WAGMACKER SANTIAGO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 190ª Zona Eleitoral, com sede em Serra Dourada/BA, e o servidor SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, para a 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte/TO, a contar de 7 de janeiro de 2013.
Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas dos servidores, conforme disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.092/2009.
Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, para os servidores retomarem o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.
Parágrafo único. Faculta-se aos servidores a renúncia ao prazo estabelecido no caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARCOS VILLAS BOAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado noD.O.U Seção 2, nº 4, de .7 .1.2013, p.39

