PORTARIA Nº 118, DE 20 DE JUNHO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ABIZAIR ANTÔNIO PANIAGO do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2) do Gabinete dos Juízes Membros, a contar de 17 de junho de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente