PORTARIA Nº 125, DE 25 DE JUNHO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 04/2009, e tendo em vista decisão proferida nos DOCs. nº 7048/2013 e 44087/2013, acostados aos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 176/2012, resolve:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade dos servidores abaixo relacionados, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente