PORTARIA Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Acórdão nº 49-31, de 17 de junho de 2013, contido nos autos nº 10.555/2013, resolve:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, com sede no município de Paraíso do Tocantins, e o Juiz de Direito ADOLFO AMARO MENDES como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2013/2015, compreendido entre 17 de junho de 2013 e 16 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente