PORTARIA Nº 130, DE 28 DE JUNHO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido do Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO, por meio do Processo Administrativo Eletrônico nº 2946/2013, a servidora JULIENE GUEDES DA SILVA MAZEIRO do exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) da Vice-Presidência, a contar de 1º de julho de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente