PORTARIA Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor FLÁVIO BRITO TEIXEIRA E SILVA, pertencente ao quadro efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, da função comissionada de Assistente II (FC-2) da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), a contar de 1º de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCOS VILLAS BOAS
Presidente