PORTARIA Nº 151, DE 1º DE JULHO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a pedido do Desembargador Marco Villas Boas, o servidor LEONARDO DE FREITAS SANTOS, pertencente ao quadro permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, a contar desta data, ficando dispensado do cargo em comissão ou da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente