Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 163, DE 8 DE JULHO DE 2013.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º Os titulares dos cargos em comissão e funções comissionadas da Corregedoria Regional Eleitoral, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, vacância do cargo e afins, serão substituídos automaticamente, segundo a ordem determinada abaixo:
| TITULAR | 1º SUBST. | 2º SUBST. | 3º SUBST. |
| Coordenador Jurídico Administrativo (CJ-02) | Ateon Alves de Siqueira | Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende | Verner Maurício Wollmann |
| Assessor Jurídico (CJ-01) | Leonardo de Freitas Santos | Viturino de Souza Lima Albuquerque | |
| Chefe da Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas (FC-06) | Josélia Maria Saraiva Leal | Viturino de Souza Lima Albuquerque | |
| Chefe da Seção de Fiscalização do Cadastro (FC-06) | Leonardo de Freitas Santos | Josélia Maria Saraiva Leal | |
| Chefe da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais (FC-06) | Viturino de Souza Lima Albuquerque | Josélia Maria Saraiva Leal |
Art. 2º Revogar a Portaria nº 023, de 29/01/2013, deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça Eleitoral, versão eletrônica, nº 21, de 04/02/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 123, de 11.07.2013, p.2