PORTARIA Nº 164, DE 10 DE JULHO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso XXIV do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA NETO para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria de Administração e Orçamento, nos dias 12/07 e de 15 a 23/07/2013, tendo em vista que, nesses períodos, o titular, Francisco Alves Cardoso Filho, e seus substitutos automáticos das Coordenadorias de Material e Patrimônio e de Serviços Gerais encontrar-se-ão afastados por motivo de fruição de férias, bem como que a substituta automática da Coordenadoria de Orçamento e Finanças encontra-se impedida de substituir, em razão de incompatibilidade, por ser corresponsável pelos atos de ordenação de despesas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente