PORTARIA Nº 170, DE 16 DE JULHO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do PAE nº 992/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, por implemento de idade e tempo de contribuição, ao servidor ANTONIO GREGÓRIO DE SOUSA NETO, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento nos arts. 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e na Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 22/07/2013.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente