PORTARIA Nº 172, DE 17 DE JULHO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 20, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto nos autos do PAE nº 3.155/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/07/2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DIVINO REIS PINTO DA SILVA, matrícula nº 30925588, lotado na Seção de Desenvolvimento de Sistemas Administrativos/CDS/STI, em virtude de vacância por posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente