PORTARIA Nº 186, DE 31 DE JULHO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no art. 11 da Portaria TRE-TO nº 295, de 26 de setembro de 2012;
Considerando o disposto no art. 20 da Resolução TRE-TO nº 282, de 11 de dezembro de 2012 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar do registro eletrônico de ponto o servidor efetivo JOSÉ MACHADO DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de Diretor-Geral (CJ-4), a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Boletim Interno deste Tribunal.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente