PORTARIA Nº 192, DE 8 DE AGOSTO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Os titulares dos cargos em comissão e funções comissionadas da Presidência deste Tribunal, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, vacância do cargo e afins, serão substituídos automaticamente, segundo a ordem determinada abaixo:

Observação:Retificada pelo Termo de Retificação publicado no DJE-TRE-TO, nº 162, de 4/9/2013, p.7.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 302, de 08/08/2011, publicada no Diário da Justiça Eleitoral, versão eletrônica, nº 145, de 10/08/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente