PORTARIA Nº 194, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXXI, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos Processos PAE nºs 3775 e 3778/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 16 de agosto de 2013 no âmbito da 18ª e 24ª Zonas Eleitorais, com sede em Paranã e Araguacema, respectivamente.

Art. 2º Prorrogar os prazos que porventura devam iniciar-se ou terminar nessa data para o dia 19 de agosto de 2013 (segunda-feira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente