PORTARIA Nº 197, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,ex vi do inciso XXIX do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor efetivo ANTÔNIO GREGÓRIO DE SOUSA NETO do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-02), da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias/CCIA, a contar de 22/07/2013, em decorrência de aposentadoria voluntária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente