PORTARIA Nº 206, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o Acórdão nº 99-57, de 04.07.2013, contido nos autos nº 15.056/2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MÁRCIO RICARDO FERREIRA MACHADO, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 22ª Zona, com sede no município de Arraias, e o Juiz de Direito EDUARDO BARBOSA FERNANDES como substituto nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2013/2015, compreendido entre 1º/9/2013 a 31/8/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente