PORTARIA Nº 216, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO BESERRA DOS REIS para exercer a função comissionada de Chefe (FC-6) da Seção de Autuação, Distribuição e Registro Partidário da Coordenadoria Judiciária da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação, a contar desta data, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente