PORTARIA Nº 217, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 4.207/2013, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor efetivo GERALDO GOMES DE LIMA NETO do exercício da função comissionada de Chefe (FC-1) do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada, a contar de 9/9/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente