PORTARIA Nº 228, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando os Editais nºs 01/2010 e 07/2011, que regem o concurso público realizado por este Regional, e a desistência expressa dos candidatos Renê Moreira Xavier Silva e Dércio Röwer, por meio do Processo Administrativo Eletrônico nº 892/2013, resolve:

Art. 1º Nomear, em decorrência de habilitação em concurso público, o candidato RAFAEL MONTEIRO GAGINI para, nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, em razão de redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Flávio José Piedade da Silva, em reciprocidade com outro cargo vago do Superior Tribunal de Justiça, conforme Portaria nº 204, de 22/4/2013, deste Tribunal, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 2, de 2/9/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente