PORTARIA Nº 230, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições insertas no art. 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966 e na Resolução TSE nº 18.154/1992, resolve:

Art. 1º Transferir para 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de acordo com o art. 236 da Lei nº 8.112/1990.

Parágrafo único. Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nesses dias prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente (4/11/2013 – segunda-feira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente