PORTARIA Nº 236, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 4.625/2013, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 27/9/2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor RAFAEL MONTEIRO GAGINI, matrícula nº 30925368, lotado na 16ª Zona Eleitoral, com sede em Colméia/TO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente