PORTARIA Nº 239, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL MONTEIRO GAGINI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe (FC-1) do Cartório Eleitoral da 16ª Zona, com sede em Colméia/TO, a contar de 27/9/2013, em decorrência de vacância no cargo de Técnico Judiciário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente