PORTARIA Nº 241, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 1.595/2013, resolve:

Art. 1º Remover o servidor GESIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a partir desta data, por motivo de saúde, com fulcro no art. 36, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal que proceda à avaliação semestral do servidor por meio de Junta Médica Oficial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente