PORTARIA Nº 266, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no art. 15 da Resolução TSE nº 23.092/2009, e considerando o contido nos autos nº 5431/2013-PAE, resolve:

Art. 1º Remover a servidora LARIZA PARANAGUÁ DE FARIA GRIPP para a Secretaria do Tribunal, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas da servidora, conforme prescreve o art. 23 da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral, na versão eletrônica.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente