PORTARIA Nº 271, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução TRE-TO nº 132/2007, resolve:

Art. 1º Escalar o Diretor-Geral José Machado dos Santos para, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, permanecer de plantão durante o recesso forense estabelecido pela Resolução TSE nº 18.154/1992, que regulamenta o art. 62 da Lei nº 5.010/1966.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente