PORTARIA Nº 277, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXVII do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/11/2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor EILSON SANTOS DA SILVA, matrícula nº 30925370, lotado na 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente