PORTARIA Nº 278, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução TSE nº 23.092, de 3/8/2009, bem como no teor do PAE nº 4.327/2013, resolve:

Art. 1º Remover o servidor CELSO SANTOS DE OLIVEIRA GOES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (36ª ZE – Santa Izabel do Pará), por permuta entre os servidores Bruno Baqueiro Rios (TRE-PI) e Lucy Gabrielli Oliveira Simeão (TRE-PA).

Art. 2º Estabelecer o período de trânsito de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova localidade, sendo facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, nos termos do art. 23 da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o período de trânsito será contado a partir do término do impedimento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente