PORTARIA Nº 279, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a edição do Decreto Judiciário nº 463, de 7 de novembro de 2013, publicado no Diário da Justiça nº 3.230, de 7/11/2013, que concede o benefício de aposentadoria voluntária à Juíza de Direito Sarita Von Roeder Michels;

Considerando que a referida Juíza foi designada, por meio da Portaria nº 253, de 30 de outubro de 2013, deste Tribunal, para substituir, nas faltas e impedimentos, o Juiz Eleitoral Dr. Fábio da Costa Gonzaga, no biênio 2013/2015;

Considerando que tramitam nesta Corte os autos do Processo nº 181-88.2013.6.27.0000, que tratam da designação de Juiz Eleitoral substituto para a referida zona eleitoral,

resolve:

Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Juiz de Direito CIRO ROSA DE OLIVEIRA para exercer a função de Juiz Eleitoral substituto da 6ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Guaraí-TO, nas faltas e afastamentos do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente