PORTARIA Nº 290, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504/1997, bem como a previsão contida na Resolução nº 23.390 (Calendário Eleitoral) e, ainda, a deliberação plenária aprovada na 94ª Sessão Ordinária deste Regional, ocorrida nesta data, resolve:

Art. 1º Designar os Desembargadores RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA e EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, bem como a Juíza Federal DENISE DIAS DUTRA DRUMOND, membros substitutos deste Tribunal, para atuarem como Juízes Auxiliares da Corte na apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta, a partir do dia 19 de dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente