PORTARIA Nº 31, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Ceder, com fulcro no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora REJANE TERESINHA HAEFLIGER, Técnico Judiciário, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para o exercício de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir de 22/02/2013. (Redação retificada pelo Termo de Retificação publicado no D.O.U., Seção 2, nº 83, de 02/05/2013, p. 97.)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCOS VILLAS BOAS
Presidente