PORTARIA Nº 58, DE 22 DE MARÇO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março do corrente ano, ficando prorrogados para o dia 1º de abril, segunda-feira, os prazos que porventura se iniciem ou se completem naqueles dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente