PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX do artigo 20 do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor efetivo MIGUEL ÂNGELO DANTAS PAES BARRETO do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-1) da 33ª Zona Eleitoral, com sede em Itacajá, a contar de 07/01/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente em exercício