PORTARIA Nº 77, DE 29 DE ABRIL DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 1269/2013,

considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997;

considerando o teor da Resolução CNJ nº 146/2012, RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora MARIA DAS GRAÇAS MUZZI DABUL CORRÊA, posicionada na Classe “A”, Padrão 5, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente