PORTARIA Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando os Editais nº 01/2010 e nº 07/2011, que regem o concurso público realizado por este Regional, bem como a desistência expressa da candidata RACHEL MATOS WALTER, por meio do Processo Administrativo Eletrônico nº 1916/2013, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em decorrência de habilitação em concurso público, o candidato RAFAEL HANDERSON DA SILVA SANTANA para, nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência da posse do servidor BRUNEY GUIMARÃES BRUM em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente