PORTARIA Nº 87, DE 14 DE MAIO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando os Editais nº 01/2010 e nº 07/2011, que regem o concurso público realizado por este Regional, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em decorrência de habilitação em concurso público, o candidato JOÃO ACÁCIO PEREIRA SILVA para, nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência da redistribuição do cargo anteriormente ocupado pela servidora MARIA DAS GRAÇAS MUZZI DABUL CORRÊA, em reciprocidade com cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente