PORTARIA Nº 93, DE 21 DE MAIO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso XIV do art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 31 de maio de 2013, no âmbito da Secretaria e das Zonas Eleitorais deste Tribunal.

Art. 2º Prorrogar os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem nessa data para o dia 3 de junho de 2013 (segunda-feira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente