PORTARIA Nº 96, DE 29 DE MAIO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Lotar o servidor RAFAEL HENDERSON DA SILVA SANTANA, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro efetivo deste Tribunal, no Cartório Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Tocantinópolis, a contar de 3 de junho de 2013.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede.

Art. 3º Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no artigo anterior.

Art. 4º As despesas decorrentes da mudança de sede para a 9ª Zona Eleitoral correrão às expensas do servidor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente