PORTARIA Nº 62, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 51/2014, de 7 de fevereiro de 2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ EUSTÁQUI DE MELO JÚNIOR, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá, a partir de 7/2/2014.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 049/2014, de 6 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente