PORTARIA Nº 101, DE 1 DE ABRIL DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCO AURÉLIO DA PAIXÃO, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Tocantins, do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-02) da Seção de Engenharia, Arquitetura, Projetos e Obras da Coordenadoria de Serviços Gerais/SADOR, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente